GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO E SUA LEGITIMAÇÃO

O presente artigo tem o intuito de observar os consequentes impactos que a ausência de legitimação da gestação por substituição ocasiona no âmbito social e jurídico-normativo no Brasil. Através de consultas bibliográficas e análises de artigos científicos e revistas atuais, discorre sobre as transformações em que o conceito de família passou com o passar do tempo, bem como os principais objetivos para sua formação foram expandidos. Trata de como o livre planejamento familiar previsto na constituição encontra-se limitado ao exercício eficaz aos sujeitos adeptos às técnicas de reprodução assistida. A aplicação dos métodos de reprodução humana alternos ao tradicional vem sendo amplamente buscados para a constituição de um núcleo familiar, em razão dos constantes avanços da medicina e tecnológicos. Para isso deve-se observar questões procedimentais e normativas que são colocadas em xeque no que se refere ao estudo e regulamentação da técnica de reprodução assistida, a fim de solucionar essa lacuna legislativa e oferecer garantia aos princípios fundamentais ao ser humano.