GESTÃO SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

A presente monografia tem por finalidade realizar um estudo sobre a possibilidade de os cidadãos participarem da gestão das políticas públicas através da sociedade civil organizada. Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 definiu o Estado brasileiro como um Estado Democrático de Direito, outorgando aos cidadãos o direito de participarem efetivamente das decisões públicas, ou seja, o novo texto constitucional ampliou o conceito de Democracia que, em síntese, pode-se dizer que consistia na possibilidade de o povo escolher seus representantes através do voto, dando àqueles a prerrogativa de participarem diretamente das decisões públicas. Para o desenvolvimento do referido estudo, empregou-se inicialmente o método de pesquisa bibliográfica. O trabalho está dividido em três capítulos. O primeiro capítulo apresenta a contextualização histórica dos direitos fundamentais. O segundo capítulo refere-se ao conceito e ao processo de formulação das políticas públicas, bem como à necessidade de implementar estratégias para implementar os direitos sociais. E, por fim, o terceiro capítulo, aborda o conceito de Democracia, dando-se enfoque à Democracia Participativa, adotada pela Constituição brasileira de 1988, sobre a importância do terceiro setor na gestão das políticas públicas e sobre a participação popular na gestão das políticas públicas.