GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DIANTE DA DISSOLUÇÃO MATRIMONIAL

O presente trabalho visa apresentar um tema que tem sido cada vez mais recorrente no judiciário: a guarda compartilha dos animais de animação após a dissolução do vínculo familiar. Ademais, pretende elucidar acerca do tratamento jurídico conferido aos animais pela legislação civil, constitucional e algumas decisões proferidas pelo judiciário, utilizando-se por analogia do instituto da guarda compartilhada dos filhos menores, a fim de demonstrar que a relação dos seres humanos com os animais tem sido baseada num vínculo de intenso afeto. Para tanto, deve-se observar a evolução histórica do conceito de família e do casamento, além de sua forma extinção. Por fim, pretende-se analisar algumas jurisprudências nacionais e o Projeto de Lei n. 542/2018 que se encontra em tramitação, cujo qual tem por objetivo tratar sobre o tema