GUARDA COMPARTILHADA E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A ATUAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NA PROTEÇÃO DOS MENORES.

O presente trabalho analisa a aplicação da guarda compartilhada no Direito brasileiro e sua relação com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. A pesquisa examina a evolução da guarda compartilhada no ordenamento jurídico, especialmente após a Lei nº 13.058/2014, destacando a corresponsabilidade parental e a preservação da convivência familiar como elementos essenciais ao desenvolvimento saudável do menor. Busca-se compreender de que maneira o Poder Judiciário atua na definição da modalidade de guarda mais adequada diante das particularidades de cada núcleo familiar. A pesquisa possui abordagem qualitativa, desenvolvida por meio do método dedutivo, com revisão bibliográfica, legislativa e doutrinária acerca do tema. Verifica-se que, embora a guarda compartilhada seja considerada a modalidade preferencial, sua aplicação depende da análise do caso concreto, sobretudo em situações de conflito entre os genitores, alienação parental ou ausência de cooperação familiar. Conclui-se que o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente deve orientar as decisões judiciais, assegurando proteção integral, estabilidade emocional e desenvolvimento saudável ao menor.