GUARDA DE ANIMAIS EM PROCESSOS JUDICIAIS

Neste artigo propõe-se a análise da viabilidade da aplicação do instituto da guarda para osanimais num processo de divórcio, em virtude do reconhecimento destes, como seres passíveis dedireitos. Para tanto, utilizou-se de pesquisas em artigos científicos, jurisprudência e doutrina jurídica.Destaca-se que a utilização analogica do instituto da guarda é medida que se impõe de formaimediata nos casos possíveis, contudo faz-se necessário a positivação do tema para garantir auniformidade jurisprudencial e segurança jurídica.