HERANÇA DIGITAL: IMPACTOS NO DIREITO DAS SUCESSÕES

A reflexão sobre a herança digital, à luz do regime de sucessão hereditária em vigor no Brasil, é um dos temas mais discutidos atualmente. O presente artigo tem relevância no contexto nacional, posto que se volta ao estudo sobre a herança digital e, também, os desafios jurídicos que surgiram após ser constatado que o patrimônio deixado por uma pessoa em razão da sua morte, pode ter um alto valor econômico. Afinal, qual deve ser o destino dado ao conteúdo digital de uma pessoa falecida? O objetivo, portanto, foi conduzir o estudo com o fim de analisar os impactos jurídicos acerca do patrimônio do autor da herança em relação à sua propriedade digital. Utilizou-se da pesquisa bibliográfica, pelo fato de a fundamentação teórico-metodológica ser necessária para este trabalho. Os resultados obtidos demonstram que o entendimento jurisdicional no Brasil acerca da sucessão digital não é uniforme. Em face desses desafios, concluiu-se que não há uma legislação específica que normatize tal tema, no entanto, é importante ser assegurado o acesso dos herdeiros aos seus devidos direitos digitais, porocasião da morte, protegendo os direitos da personalidade do falecido, quando não há valorização de patrimônio.