HERANÇA DIGITAL NO BRASIL

O presente artigo tem como propósito transcrever sobre a herança dos bens digitais. Com objetivo de apresentar a seguinte problemática, é possível considerar a transmissão de bens digitais, mesmo tendo conhecimento; em que pese a possibilidade dos direitos do de cujus serem violados? Respondendo tal questionamento o trabalho primeiramente apresentará sobre a evolução histórica do instituto da herança, seu conceito. Posteriormente fará breves considerações sobre patrimônio digital, bem como sua definição. Desse modo, serão utilizados como norteadores da produção deste trabalho artigos científicos, livros e leis, debatendo se é possível a herança de bens digitais mesmo sendo um direito personalíssimo do de cujus. Se tratando de um tema atual e polêmico, haja vista que os avanços tecnológicos ocasionam surgimentos dos denominados bens digitais, em que muitas vezes trazem informações sigilosas da pessoa falecida, levantando questionamentos a respeito de possibilidade da transmissão dos mencionados bens. A metodologia aplicada para o desenvolvido do trabalho foi a abordagem explicativa e descritiva, tendo como técnica a pesquisa bibliográfica, especificamente a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002, bem como alguns autores, como: Gagliano (2021), Venoza (2017), Diniz (2021),Gonçalves (2021). A conclusão do trabalho foi a de que existe possibilidade de transmissão de bens causa mortis, porém, deve prevalecer o direito à personalidade da pessoa falecida, tendo em vista que tal solução melhor se ajusta ao princípio da dignidade humana, bem como pelo que indica a Lei regulamentadora do acesso à internet no Brasil.