IGUALDADE E CIDADANIA PARA TODOS - UM ESTUDO DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS NA GARANTIA DOS DIREITOS DAS MINORIAS E DE GRUPOS VULNERÁVEIS POR MEIO DAS AÇÕES DE CIDADANIA E MUTIRÕES

A presente pesquisa é oriunda de uma análise feita a respeito das ações de cidadania e mutirões promovidos pela Defensoria Pública, especialmente a do Estado de Minas Gerais.Segundo pesquisa realizada pela FGV social, o “mapa da nova pobreza”, divulgado em junho de 2022, revelou que o contingente de pessoas com renda domiciliar per capita até 497 reais mensais atingiu 62,9 milhões de brasileiros em 2021, cerca de 29,6% da população total do país. Em uma perspectiva jurídica, não restam dúvidas que todas essas pessoas necessitam de amparo do Estado. Nesse diapasão, o artigo foi desenvolvido com base no método hipotético-dedutivo, o qual foi aplicado por meio de investigação sociojurídica exploratória. A investigação bibliográfica incluiu consulta à legislação constitucional e infraconstitucional, bem como aos trabalhos científicos correlatos. Como referencial teórico, baseou-se nos estudos do Defensor Público Cleber Francisco Alves acerca dos serviços de Assistência Jurídica.Assim, objetivando contribuir para a garantia dos direitos das minorias e de grupos vulneráveis, quais são as ações de cidadania e mutirões promovidos pela Defensoria Pública que visam promover o acesso à justiça? O que se pretendeu foi examinar como funcionam e quais os resultados de tais ações de cidadania e mutirões. Constatou-se, dentre outras, iniciativas que beneficiam, por exemplo, adolescentes por meio da justiça restaurativa e pessoas LGBTQIA+ por meio de casamentos igualitários. Por outro lado, verificou-se a necessidade de expansão da Defensoria Pública para que essas iniciativas alcancem todas as comarcas do estado, considerando que, de acordo com levantamento da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Minas Gerais tem 672 Defensores Públicos, ao passo que deveria ter ao menos mais 528, totalizando 1200. Portanto, o presente artigo revela que há ainda muito o que se avançar, uma vez que é necessário maior investimento financeiro para que a Instituição siga como exemplo mundial de sistema de assistência jurídica aos hipossuficientes.