IMPACTOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS PRÁTICAS DE COLETA E GESTÃO DE DADOS EM EMPRESAS DE COMÉRCIO ELETRÔNICO

Levando-se em consideração que tanto as pessoas físicas, quanto jurídicas dependem diretamente de suas conexões e a rede mundial de internet dominam as relações não apenas sociais como econômicas, financeiras e política. A proteção dos dados pessoais é um tema relevante e de grande notoriedade no atual contexto social. Desse modo os objetivos desse estudo consistem em analisar de com base na doutrina, legislação e jurisprudência como a LGPD afeta as práticas de coleta e gestão de dados em empresas de comércio eletrônico no Brasil, avaliando os desafios, implicações e benefícios dessa legislação para o setor. Além de realizar reflexões sobre o contexto histórico da LGPD e os seus principios diante dos desafios atuais que as empresas privadas enfrentam na adesão da referida lei. A metodologia escolhida foi a pesquisa bibliográfica, realizada em indexadores online: Scientific Eletronic Library Online, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e no Google Acadêmico da área de Direito e nas revistas jurídicas. As publicações selecionadas foram dos últimos anos compreendidos entre 2020 a 2024. Os resultados demonstraram que a lei estabelece diretrizes específicas para as empresas, principalmnete as de comércio eletrônico em relação à circulação, uso e armazenamento de dados, promovendo a transparência, a segurança e a autodeterminação informativa dos usuários. Conclui-se que as práticas de compliance e segurança de lojas virtuais precisam ser aplicadas desde a primeira abordagem com clientes até a aplicação das estratégias comerciais como a metodologia de crescimento acelerado e captação de leads, que somente poderão ser realizadas com consentimento dos consumidores sobre a coleta das informações.