IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NO DIREITO SINDICAL

O presente artigo segue abordagem qualitativa, possui natureza básica e objetivos explicativos. Com procedimento bibliográfico, aborda os impactos da reforma trabalhista no Direito Coletivo do Trabalho, produzido no arcabouço dos artigos publicados no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e enunciados apresentados no Seminário Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Ao discutir e analisar o processo democrático do Direito sindical pós Lei 13.467/2017, o trabalho esclarece os principais impactos e repercussões das alterações nos artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), as consequências da reforma para as entidades sindicais e os efeitos destas na relação de emprego. Outrossim, conclui de maneira clara e descritiva como as mudanças realizadas são um empecilho para a garantia e respeito de princípios basilares do Direito do Trabalho, desrespeitando a Constituição Federal Brasileira (CF) e impondo barreiras para a atuação dos órgãos que representam e lutam contra a desigualdade na sociedade e principalmente no contrato de trabalho.