IMPACTOS DAS CLÁUSULAS DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA PARA O CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL N. 1.569.627/RS DE 2018 DO SUPERIOR TRBUNAL DE JUSTIÇA

Este artigo abordou a questão das cláusulas de renovação automática em contratos de consumo, um tema que recebeu crescente atenção tanto no âmbito jurídico quanto social. Essas cláusulas permitiram a renovação automática de contratos após o término do prazo inicial, sem a necessidade de ação explícita por parte do consumidor. A pesquisa teve como escopo o Agravo Instrumento nº 1.336.999/RS de 2010, examinado pelo Superior Tribunal de Justiça, o qual suscitou questões essenciais sobre a legitimidade e a defesa do consumidor no âmbito das cláusulas de renovação automática. O objetivo geral do trabalho foi analisar em profundidade o caso mencionado, avaliar o impacto das cláusulas de renovação automática nos contratos de consumo e identificar as implicações legais e éticas dessas cláusulas para os consumidores. Para alcançar esses objetivos, foram empregados métodos científicos, com ênfase no método dedutivo, envolvendo pesquisa jurisprudencial, análise de casos e revisão da literatura acadêmica relevante. A pesquisa buscou contribuir para uma compreensão mais aprofundada dessas cláusulas e oferecer orientações úteis para consumidores e empresas, garantindo uma abordagem justa e legalmente sólida em relação a elas.