IMPACTOS DO “PACOTE ANTICRIME” NA PRISÃO PREVENTIVA

O presente artigo tem como objetivo analisar as mudanças que ocorreram no Código de Processo Penal Brasileiro, em especial os impactos causados na prisão preventiva e na atuação dos atores da persecução penal. A metodologia utilizada foi a revisão da legislação, da doutrina e de outros textos científicos que versam sobre o assunto. Os resultados demonstram que a lei 13.964 de 2019 (Pacote Anticrime) busca harmonizar o sistema processual e enaltecer princípios importantes como a dignidade humana, a segurança jurídica e a obrigatoriedade de motivação das decisões. Outra constatação diz respeito ao robustecimento do sistema acusatório, pois é notório que o legislador buscou romper com quaisquer resquícios do sistema inquisitivo.