TCC2023

IMPACTOS PATRIMONIAIS DA HERANÇA DIGITAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - UMA ANÁLISE CRÍTICA

Dados do documento

Autor(es)
Amélia do Couto Andrade; Isadora Ferreira Lara; Jéssica Aparecida Raimundo Nascimento
Orientador(es)
Érika Tayer Lasmar
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2023
Data de publicação
11 de julho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Herança digital. Bens digitais. Patrimônio.

Resumo

O presente estudo apresentará quais os impactos patrimoniais a herança digital pode trazer ao ordenamento jurídico brasileiro. Qual o destino dos bens digitais de alguém que já morreu e, por conseguinte, qual o papel do judiciário nesta função? O presente trabalho ainda contará com uma pesquisa de cunho quantitativo, de caráter bibliográfico, com pesquisas estritamente recentes, devido o assunto também ser um assunto recente com a finalidade de deixar claro quais os procedimentos da herança digital e também deixar ciente todos os usuários quanto à noção que devem ter sobre os procedimentos que deverão ser seguidos pelos herdeiros e pelo judiciário.