IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N°13.935-2019 EM RESENDE COSTA - MG - UMA ANÁLISE SOCIAL E CRÍTICA

Esta pesquisa, de cunho qualitativo e exploratório, teve por objetivo investigar o processo de implantação e implementação da Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, em Resende Costa (MG). A partir de um olhar social e crítico da Psicologia Educacional e Escolar (PEE), traçou-se o percurso de efetivação da legislação no município, considerando os documentos oficiais e ações dos órgãos públicos. Fez-se necessário investigar como ocorre a atuação da equipe multiprofissional, comparando a relação entre as atribuições prescritas e as atividades desenvolvidas, analisando se estas atuam em uma perspectiva crítica e social. Como metodologia, utilizou-se análise documental e entrevistas semiestruturadas para coleta de dados, recorrendo à interseccionalidade como perspectiva e prática epistemetodológica em diálogo com as etapas da análise de conteúdo, substanciais para a construção das categorias analíticas. Os resultados, ancorados em uma perspectiva sociocrítica e pautada na diversidade humana, evidenciam que há dados suficientes para dizer que o processo foi conduzido de acordo com as orientações regulamentadoras e a atuação dos profissionais ocorre por meio da busca por uma educação que seja crítica e transformadora. Entretanto, ainda há desafios a serem enfrentados e caminhos a serem percorridos, tais como: a ausência de atribuição que preveja o enfrentamento de preconceitos a grupos específicos na lei municipal, a disparidade entre demandas e a disponibilidade de profissionais na rede e a urgente consolidação dos serviços a fim de colaborar na compreensão e intervenção das queixas escolares em suas essências.