IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMO MODUS OPERANDI DO CRIME ORGANIZADO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS

Com a deflagração da operação lava-jato, que revelou grandioso esquema de corrupção e lavagem de dinheiro por parte de agentes públicos e empresas privadas no âmbito do Poder Executivo Federal, o tema sobre crimes contra a administração pública tornou-se ainda mais pertinente de estudo. Equidistante a esse acontecimento macro, o estudo em exposição desvela outra modalidade de crime que guarda semelhança com aqueles, porquanto tem-se os mesmos sujeitos e o mesmo produto do crime, entretanto, em circunstâncias díspares, e mormente praticado na esfera municipal, que são os crimes licitatórios. Nesse ínterim, o presente trabalho tem por escopo demonstrar a intercorrência desses delitos, bem como analisar infiltração de organizações criminosas no domínio público para fraudar processos licitatórios e obter vantagem ilícita.