IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS LIVROS DIGITAIS (EBOOK) E APARELHOS OU SUPORTE DE LEITURA NA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O presente trabalho versa sobre as imunidades tributárias. De forma específica sobre as imunidades concedias pelo legislador brasileiro aos livros, jornais, periódicos e o papel a que se destina. O objetivo do estudo é analisar a extensão por via interpretativa realizada pelo supremo tribunal federal aos livros digitais (ebooks), bem como os aparelhos capazes de fixá-los e discorrer sobre o mercado de ebooks e quais os benefícios que os mesmos trouxeram para a sociedade. Ao final busca-se oferecer uma solução para que se encaixem na referida interpretação os novos dispositivos que surgiram no mercado e com novas funcionalidades, mas que não são beneficiados com a imunidade tributaria. A metodologia utilizada compreendeu uma pesquisa básica de abordagem qualitativa e de caráter exploratório, a partir de uma revisão bibliográfica apresentando uma visão geral acerca do tema das imunidades tributárias; Adotou-se como principais fontes de pesquisa a lei, a doutrina, a jurisprudência, além de pesquisas de mercado e matérias jornalísticas.