(IN) FIDELIDADE (I) IMEDIATIDADE E AIDS SOB A ÓTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL

O referido trabalho tem como finalidade analisar a responsabilidade civil decorrente da transmissão da AIDS no casamento. Importante mencionar que tal contaminação tem aumentado significativamente, revelando que muito mais que uma obrigação moral, o respeito à fidelidade valoriza o respeito à vida. Uma das formas de transmissões é decorrente das relações sexuais, inclusive, no casamento, cuja contaminação vem tendo um aumento significativo, revelando que tal situação vai muito além de uma obrigação moral, para ser também um ato de respeito à vida.Aqui reside um grande problema, vez que até hoje no seio familiar os mecanismos de proteção são “pensados” como um método adotado para evitar somente a gravidez, deixando-se de lado a melhor qualidade de vida no seio familiar. Tal transmissão tem chegado com maior frequência nos tribunais que, inclusive, vêm entendendo se tratar de erro essencial, capaz de gerar a nulidade do casamento, quando um dos consortes é portador do vírus HIV. As pessoas acreditam que com o casamento estariam blindadas do risco de doenças sexualmente transmissíveis, porém a realidade é outra. Considerando que há um crescente aumento no número de pessoas que vivem com AIDS transmitida em decorrência do casamento, se faz necessário estudar a responsabilização do cônjuge culpado para que se possa servir de alerta para a obrigação legal dos cônjuges, o dever de fidelidade.