INCONSISTÊNCIAS NO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DAS SENTENÇAS TRABALHISTAS

Este estudo tem por objetivo geral analisar as implicações da utilização do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial e da Taxa Referencial, para a liquidação das sentenças trabalhistas, ou seja, para a correção monetária dos débitos reconhecidos em processos judiciais na Justiça do Trabalho. A questão divide opiniões na doutrina e jurisprudência, principalmente após a Reforma Trabalhista, que por força da Lei nº 13.467/2017 inseriu o § 7º, do art. 879 da CLT. A pesquisa classifica-se como hipotético-dedutiva, descritiva e bibliográfica. Busca-se aferir o entendimento doutrinário, sobre as inconsistências no processo de liquidação, principalmente no que diz respeito à aplicação da TR, bem como os reflexos na seara jurisprudencial, mormente no âmbito da mais alta Corte.