INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

Este artigo tem como objetivo estudar o sistema de cotas raciais nas universidades públicas e atestar sua inconstitucionalidade. Para tanto, será realizado um estudo acerca da aplicabilidade das cotas raciais no sistema jurídico brasileiro e será discutida a análise dos fundamentos jurídicos que dão margem para a existência das cotas raciais, tal como o princípio da Igualdade. Enquanto os princípios constitucionais são usados de forma particular para dar embasamento ao sistema de cotas raciais, o presente artigo fará uma análise sistemática principiológica, afim de se demonstrar que esses pilares do direito, para serem efetivos e garantir que os direitos constitucionais se façam cumprir, precisam ser analisados em conjunto com todo o conteúdo constitucional e não de forma particular. A partir da metodologia bibliográfica, ao se analisar o posicionamento doutrinário contrário ao sistema de cotas raciais, pode-se constatar que, a argumentação que sustenta a aplicação das cotas raciais, não é plausível, uma vez que vai contra princípios inerentes à Constituição Federal de 1988.