INELEGIBILIDADE TRAZIDAS PELA LEI DA FICHA LIMPA-LC135/2010: AS IMPLICAÇÕES PRÁTICAS DA LEI DA FICHA LIMPA NO REGISTRO DE CANDIDATURA

O presente trabalho objetiva fazer uma abordagem sobre a Lei 135/2010 e suasimplicações práticas no registro de candidatura. Assim, analisar se as alterações na Lei da Ficha Limpa foram capazes de impedir que os candidatos “ficha suja” tenham seus registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral. A referida Lei é conhecida como a Lei da Ficha Limpa, uma lei de iniciativa popular, com objetivo evitar que candidatos com histórico de improbidade fossem eleitos. Para tanto, esta pesquisa será bibliográfica, com pesquisas em livros, artigos científicos e legislações que tratam sobre tema. Como resultado observou-se que mesmo diante das tentativas de se trazer uma maior moralidade política, a LC 135/2010 deixou brechas utilizadas por especialistas para permitir que candidatos considerados corruptos conseguissem registrar suas candidaturas. Dessa forma, como hipótese, destaca-se que mesmo diante dos objetivos trazidos pela Lei da Ficha Limpa, a mesma está longe de ser eficaz, devendo os juízes nos casos concretos, observando os princípios constitucionais, preencherem as lacunas deixadas pela Lei, para tentar dar a esta a eficiência necessária.