TCC2016

INÍCIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DIREITO DO NASCITURO

Dados do documento

Autor(es)
Luiz Carlos Rosa Baccarini
Orientador(es)
Luciano Machado Ferreira
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2016
Data de publicação
24 de junho de 2024
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
Nascituro. Personalidade civil.

Resumo

O objetivo desde artigo e apresentar os entendimentos doutrinários a cerca do inicio da personalidade civil, assim analisando os posicionamentos principalmente no que tangem os direitos dos nascituros. Como resultado de pesquisa observou-se que no Brasil não temos um posicionamento majoritário a este respeito. Diante destes fatos mostra-se a ideia de que se poderia reconhecer personalidade ao nascituro para que ele efetivamente tenha seus direitos resguardados.