INIMPUTABILIDADE POR INSANIDADE MENTAL: UM OLHAR PARA A RESSOCIALIZAÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo, discorrer acerca do entendimento doutrinário que cerca o Direito Penal, para definir quais os inimputáveis que cometem um crime, com enfoque nos que são acometidos por algum tipo de transtorno mental. E desse modo, buscar traçar uma linha de afinidade entre essas áreas do conhecimento de forma a esclarecer um tema específico na área jurídica, para que assim seja declarado a inimputabilidade do agente. Dentro dessa perspectiva, chegou-se a problemática com relação a aplicação das medidas de segurança tendo como base a lei nº 10.216/2001 observando-se o princípio da dignidade da pessoa humana, além de um tratamento humanizado, onde o objetivo é o fim dos manicômios judiciários para devida reinserção do indivíduo na sociedade, sendo realizadas pesquisas bibliográficas, de cunho qualitativo, que têm por objetivo explorar saberes que se mostraram essenciais, embasados na lei e na jurisprudência, bem como as características específicas na qual, eventualmente, não estão presente no momento do devido acompanhamento do agente.