INOVAÇÕES DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS AO PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÕES DA LEI Nº 8.666-93

Na seara do Direito Administrativo, o presente trabalho trata das Licitações tomando como enfoque as inovações trazidas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC criado pela Lei nº 12 462/2011 em comparação com o Regime Geral de Contratações públicas Lei nº 8.666/93. Para tanto, adotamos como metodologia a pesquisa bibliográfica de doutrinas e leis. Esse regime foi criado com o intuito de trazer inovações capazes de facilitar as contratações necessárias para a organização infra-estrutural do país, necessários na realização da copa do mundo de 2014 e dos jogos olímpicos de 2016. Através desse comparativo, extraímos minúcias de cada legislação e ao final fizemos uma analise das modificações trazidas pelo novo regime e suas vantagens e desvantagens capazes de trazer celeridade e inovações eficientes ou não ao fim que se destina a Administração Pública. Desse modo verificamos o quanto o RDC se mostra mais vantajoso em vista do padrão das licitações.