INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO

Este artigo em breviário aborda a inseminação artificial caseira e, em complemento apresenta uma analogia principiológica entre pais e filhos, além de realizar uma abordagem analítica sistematizada entre a inseminação artificial caseira e a assistida por especialistas. Somado a isso, vê-se a resolução do Conselho Federal de Medicina tratando sobre a reprodução assistida, expondo suas inúmeras diferenças. É de tamanha valia ressaltar seu objetivo geral, na capacidade de realizar uma análise sistêmica/comparativa entre os direitos do doador de sêmen em inseminação artificial caseira bem como os direitos do menor fruto da inseminação. Definiram-se os seguintes objetivos específicos: identificar os direitos dos doadores de sêmen, como também os direitos da criança fruto da inseminação caseira; abordar os diversos princípios relacionados às relações familiares; averiguar as consequências jurídicas relacionadas a inseminação artificial caseira. Ressalta-se que sobre esse assunto, há a necessidade de destrinchar e refletir os efeitos que a inseminação artificial caseira pode causar no âmbito jurídico, exclusivamente no Direito de Família, na forma de demostrar sua desconformidade, incompatibilidade e omissão no que diz respeito à Legislação vigente que não caminhou juntamente com a evolução da sociedade e os fatos ocorridos no dia a dia, cabendo ao Direito estar pronto para resolver novos litígios na garantia de seguir o desenvolvimento das técnicas de reprodução humana.