TCC2024

INTEGRAÇÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA-UM ESTUDO NAS ESCOLAS DE SÃO JOÃO DEL REI MG

Dados do documento

Autor(es)
Leonardo José da Silva
Orientador(es)
Erika Tayer Lasmar
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2024
Data de publicação
17 de fevereiro de 2025
Nome do curso
Direito
Palavras-chave
TEA. Lei Berenice Piana. Escolas.

Resumo

A Lei no 12.764 caracteriza os autistas como pessoas que possuem deficiência para uso de todos os efeitos legais, registra também a união dos familiares de autistas com um movimento social e político mais amplo, o movimento das pessoas com esta deficiência. Este artigo busca compreender como a Lei Berenice Piana está sendo implantada em escolas de São João del Rei e como está sendo a interação entre alunos e corpo docente. Um dos direitos conquistados através da Lei Berenice Piana (nº 12.764/12) está o direito a um acompanhante especializado em âmbito escolar, para o aluno com (TEA Transtorno do Espectro Autista) que apresente dificuldades acentuadas de convívio social e manejo comportamental. O acompanhante especializado para acompanhar o aluno autista é um profissional de Educação especial próprio para lidar com crianças especiais inseridas no contexto escolar da educação regular, podendo exercer a função de tutor, mediador ou professor auxiliar, dependendo da necessidade da criança. O Autismo tem sido tema de debates importantes, tanto em esfera nacional quanto global.