INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DEEP FAKES E ELEIÇÕES DEMOCRÁTICAS: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA E DAS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS NO BRASIL

A presente pesquisa científica teve como objetivo analisar como a inteligência artificial e o fenômeno da deep fake está impactando negativamente a democracia das eleições brasileiras e do debate político, a veracidade e segurança das informações nas propagandas eleitorais na internet, os direitos dos eleitores e candidatos, bem como a integridade do próprio processo eleitoral. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de revisão narrativa da literatura e da jurisprudência, caracterizando-se, esta pesquisa, como um estudo qualitativo, de natureza básica com metodologia da análise descritiva. O desenvolvimento do trabalho está organizado em três tópicos, o primeiro traz uma reflexão histórica acerca das fraudes nas eleições no país. O segundo tópico realiza-se um estudo jurisprudencial das decisões dos Tribunais Eleitorais acerca do uso das deep fakes nas propagandas eleitorais. Por fim, no terceiro tópico são identificadas as inovações jurídicas com o propósito de combater os riscos dos sistemas digitais ultramodernos no debate eleitoral. A pesquisa conclui, que as fraudes empregadas nos sistemas eleitorais, após a chegada das deep fakes estão mais sofisticadas e com maior capacidade de manipular o eleitorado e desequilibrar o processo eleitoral. Além disso, a partir da análise jurisprudencial, verificou-se diversidade de posicionamentos dos Tribunais Eleitorais acerca da identificação e proibição das deep fakes, além de um crescimento exponencial de casos, sobretudo no ano de 2024. Por fim, concluiu-se também a necessidade de inovações legislativas e cooperações para que a Justiça Eleitoral possa conduzir o desenvolvimento tecnológico em benefício da democracia nas eleições.