INTERFACE ENTRE JUSTIÇA CRIMINAL E RESTAURATIVA - UMA ANÁLISE DO MÉTODO APAC

O presente artigo aborda os sistemas penais produzidos e implementados ao longo dos séculos, que culminaram na falência das penas de prisão, quer seja na sua aplicabilidade ou resultados. A alternativa para essecaminho trilhado há muito aponta para um abolicionismo penal ou para, os mais conservadores, uma reestruturação do sistema de punição e abertura de novas práticas que não mais consistam em castigar e punir o condenado, mas sim buscar sua reintegração a sociedade que lhe expurgou desde o começo O objetivo principal deste estudo é analisar a política criminal no contexto brasileiro, sob a perspectiva da justiça restaurativa, com ênfase na metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), uma instituição filantrópica que promove a justiça restaurativa e busca soluções mais humanas e eficazes para a ressocialização de infratores. A pesquisa utiliza um método dedutivo, baseado na análise de literatura especializada com abordagem multidisciplinar. Foi realizada uma seleção criteriosa e a análise crítica de fontes acadêmicas para mapear o estado atual do conhecimento visando embasar teoricamente a pesquisa e promover uma compreensão abrangente do tema. Os sistemas penais tradicionais, baseados em punições e encarceramento, não têm sido eficazes na promoção da justiça e da ressocialização. A abordagem da APAC, centrada na justiça restaurativa, oferece uma alternativa promissora para transformar o sistema prisional, promovendo a cidadania e respeitando os direitos humanos. Uma mudança de paradigma, afastando-se do discurso punitivista, pode abrir caminho para um diálogo mais amplo e inclusivo na sociedade.