INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO CONTRA A DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

O estudo em questão examina a intricada relação entre a Lei Maria da Penha e o crime de denunciação caluniosa no contexto da violência doméstica. Apesar de a referida legislação representar um avanço significativo na proteção feminina, a dependência da palavra da vítima gera uma vulnerabilidade processual para os acusados, propiciando desvios de finalidade, frequentemente motivados por interesses pessoais. A pesquisa, de natureza qualitativa, teve como foco a aplicação da Investigação Defensiva como um mecanismo eficaz para salvaguardar as garantias do homem injustamente acusado, sem comprometer os direitos daqueles que realmente sofrem violência. Os dados do TJPI, entre 2020 e 2025, revelaram 38 casos de denunciação caluniosa, indicando que a má aplicação da lei resulta em prejuízos sociais e institucionais. A investigação demonstrou que a Investigação Defensiva e o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) são ferramentas úteis na identificação da falsidade e na resolução de processos injustos. Assim, conclui-se que esses instrumentos contribuem para a adequada aplicação da Lei Maria da Penha, promovendo justiça e equilibrando os direitos dos envolvidos.