JORNADA DE TRABALHO NO AGRONEGÓCIO: ANÁLISE DA (IN)APLICABILIDADE DA NORMA LABORAL DURANTE O PERÍODO DE SAFRA

O presente estudo tem como objetivo analisar de forma abrangente as relações de trabalho no agronegócio brasileiro, levando em consideração a intensidade das atividades produtivas, a sazonalidade típica do meio rural e as especificidades que diferenciam o labor agrícola do trabalho urbano. O foco central recai sobre a jornada laboral, as condições em que o trabalho é executado e o conjunto de normas jurídicas que regulam a duração da jornada, o descanso obrigatório e o pagamento de horas extras no setor rural. A pesquisa também discute a atuação dos órgãos fiscalizadores, destacando como a efetividade ou a insuficiência dessa fiscalização repercute diretamente na proteção dos direitos dos trabalhadores rurais, especialmente em períodos de maior demanda, como plantio e colheita. Além disso, são examinados os principais desafios enfrentados pelo setor, incluindo dificuldades de monitoramento, informalidade e interpretações divergentes da legislação. Metodologicamente, o estudo fundamenta-se em revisão bibliográfica e análise documental, permitindo uma compreensão crítica do cenário atual e das possíveis lacunas existentes na aplicação das normas trabalhistas no campo, contribuindo para o debate sobre a necessidade de aprimoramento das políticas públicas relacionadas ao trabalho rural.