JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: UMA ANÁLISE SOBA ÓTICA DO TEMA 1234 DO STF FRENTE AO DIREITO À SAÚDE

O presente trabalho analisa o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil, com enfoque nas repercussões do Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal(STF) frente ao direito fundamental à saúde. A pesquisa contextualiza a evolução histórica do sistema de saúde brasileiro, desde o modelo excludente da era pré-1988 até a universalização promovida pelo Sistema Único de Saúde(SUS). Investiga-se o conflito entre a obrigatoriedade estatal de prover assistência integral e as limitações orçamentárias que impulsionam a busca pelo Poder Judiciário. O objetivo central é avaliar os critérios estabelecidos pelo STF para a concessão de medicamentos de alto custo e terapias não incorporadas, buscando compreender se tais exigências garantem a proteção da vida ou se impõem barreiras excessivas ao cidadão. Metodologicamente,a pesquisa é qualitativa e bibliográfica, fundamentada no método dedutivo. Conclui-se que o Tema1234 representa um marco na busca pela racionalidade e uniformidade das decisões judiciais, embora sua efetividade plena dependa da eficiência das políticas públicas e da gestão coordenada entre os entes federados para reduzir a dependência da via judicial.