JUS POSTULANDI NO PROCESSO ELETRÔNICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

O presente trabalho abordará os reflexos do princípio do just postulandi na Justiça do Trabalho diante da implantação do Processo Eletrônico. Serão analisadas as implicações da tramitação do processo em meio eletrônico em confronto com o cumprimento efetivo da garantia de acesso ao Judiciário por todos os cidadãos assegurado pela Constituição Federal 1988. Também as implicações do uso desse mecanismo processual pela própria parte em confronto com as vantagens advindas da assistência técnica de um advogado na ação judicial. Cuidará, ainda, de sugerir possíveis soluções para que a parte que não tenha condições de arcar com os honorários de um advogado não fique desamparada com relação aos seus direitos trabalhistas.