JUSTIÇA 4.0 – MODIFICAÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS: AVANÇOS E DESAFIOS DE SUA IMPLEMENTAÇÃO

A incorporação de tecnologias digitais no Poder Judiciário brasileiro tem promovido mudanças relevantes na organização e na condução da atividade jurisdicional, especialmente a partir da implementação do Programa Justiça 4.0. Diante desse cenário, questiona-se de que maneira as modificações legais e normativas decorrentes da implementação da Justiça 4.0 influenciam a efetividade e a humanização da prestação jurisdicional trabalhista.O presente estudo tem como objetivo analisar as modificações legais e normativas associadas a esse processo, com ênfase na identificação das principais diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, na análise dos impactos da automação sobre a celeridade processual e na discussão dos desafios éticos e jurídicos relacionados ao uso da inteligência artificial no âmbito da Justiça do Trabalho. Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada na análise de legislações, resoluções institucionais, produção doutrinária e dados oficiais. A investigação considera, ainda, a evolução da digitalização do sistema judicial e a ampliação do uso de sistemas automatizados na gestão processual. De forma geral, observa-se que a incorporação dessas tecnologias contribui para a reorganização das rotinas judiciais e para a ampliação do acesso aos serviços jurisdicionais, ao mesmo tempo em que impõe a necessidade de reflexão sobre os limites de sua utilização e sobre a preservação das garantias fundamentais no contexto da atividade jurisdicional.