LAICIDADE RELAÇÃO DO ESTADO E RELIGIÃO NO BRASIL

A proposta deste artigo é abordar a relação entre estado e religião no Brasil, buscando especificar os pontos de contato da religião com o estado democrático de direito, desde o período da monarquia até o surgimento da república federativa do Brasil em 15 de novembro de 1.889. O estado e a religião são precipuamente duas instituições distintas com estatuto, regras de fé e leis próprias, tornando profundamente necessárias a compreensão dos fundamentos que norteiam a laicidade no Brasil do ponto de vista da legislação constitucional e infraconstitucional vigente no país. E quanto à liberdade de religião, crença e culto? Quais os vínculos entre estado e religião confessional, não confessional ou estado neutro? Essas ponderações são dúvidas que permeiam as diversas comunidades de fé. Conclui-se que a constituição republicana do Brasil de 1988 garante a liberdade religiosa, bem como consagra o princípio da laicidade no seu artigo 19.