TCC2022

LEGALIZAÇÃO DA MACONHA: DESENVOLVIMENTO HUMANO, POLÍTICO E TRIBUTÁRIO PARA O BRASIL.

Dados do documento

Autor(es)
Pedro Hermógenes de Souza dos Santos Ramos
Orientador(es)
André Luiz de Oliveira Brum
Tipo do documento
TCC
Ano de publicação
2022
Data de publicação
22 de abril de 2026
Nome do curso
Direito
Nome da Unidade
Afya Porto Velho
Palavras-chave
Maconha. Legalização. Descriminalização. Regulamentação. Saúde.

Resumo

O presente estudo tem como objetivo expor argumentos e estatísticas que sustentem a visão de que a política de guerra às drogas, adotada pelo Brasil, encontra-se ultrapassada e que prejudica não só cada cidadão brasileiro como o sistema do país em sua esfera penal e da saúde. O tema torna-se importantíssimo, histórica e culturalmente, para ser o foco dos mais relevantes debates para a sua legalização, descriminalização, regulamentação, seu uso recreativo e seu impacto nas mais diversas camadas da sociedade. Afinal, a situação brasileira atual no combate às drogas está gerando resultados bastante divergentes dos inicialmente esperados. A segurança diminuiu e o consumo e o tráfico aumentaram. O Brasil tem uma política falha que atinge negativamente a maior parte dos brasileiros e, utilizando a metodologia de artigo, enfocando diferentes autores, o referido estudo objetiva analisar os mais diversos aspectos de como o tema é discutido e colocado em pratica pelo Estado e os cidadãos, o porquê de as pessoas buscarem consumi-la, quais são os seus efeitos mentais e físicos, como são regulamentadas as drogas lícitas no Brasil, como a lei observa e atua sobre o tema, quais foram as consequências de países que adotaram a legalização ou descriminalização e como migrar o pensamento de políticas de repreensão criminal, que não deve deixar de existir, entretanto com ponderações em relação a prerrogativas diante de fatos ocorridos, para o pensamento de observar o usuário com necessidade de ajuda para com a sua saúde mental e física.