LEI 13.491/2017: SUA CONSTITUCIONALIDADE E EFEITOS

Enock Oliveira da Silva

TCC2019

LEI 13.491/2017: SUA CONSTITUCIONALIDADE E EFEITOS

Dados do documento

Autor(es): Enock Oliveira da Silva
Tipo do documento: TCC
Ano de publicação: 2019
Data de publicação: 17 de novembro de 2019
Nome do curso: Direito
Nome da Unidade: Afya Ji-Paraná
Palavras-chave: Lei 13. 491/2017. Constitucionalidade. Efeitos.

Resumo

Orientação Prof. Esp. Hudson da Costa Pereira. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Centro Universitário São Lucas, Curso de Direito Ji-Paraná, 2019.