LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: ATUALIZAÇÃO OU REVOGAÇÃO?

Esse estudo tem como temática central as implicações no âmbito familiar e social em relação à Lei da Alienação Parental, é um tema voltado para o Direito de Família. O objetivo geral deste estudo consiste em analisar as implicações que podem ocorrer no âmbito familiar e social em relação à Lei da Alienação Parental. E como objetivos específicos verificar a importância da família na formação do vínculo familiar, além de identificar os efeitos da guarda compartilhada quando houve ruptura na convivência familiar e compreender a relevância da Lei da Alienação Parental para crianças e adolescentes. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica em base de dados gratuitas e disponível na Scientific Electronic Library Online, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e no Google Acadêmico da área de Direito, com abordagem qualitativa e documental, embasada pelos autores: Dias (2015), Fabrino (2012), Gonçalves (2016), Silva; Ortega (2020), Tartuce (2016) assim como outros que se fizeram necessários, para o enriquecimento literal do estudo. Os resultados evidenciaram a importância que Lei n.º 12.318/10 tem para reconhecer a responsabilidade psicológica dos genitores em relação aos filhos. As contribuições que esse estudo pode trazer à sociedade e às crianças e adolescentes é propor um estudo com juristas e legisladores sobre uma outra regulamentação que visem o melhor interesse do infante, revogando apenas os dispositivos que legislam contra os interesses da sociedade como um todo.