LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA

O presente trabalho trata sobre a lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha e suas medidas protetivas de urgência aplicadas ao agressor e á ofendida, no decorrer do trabalho vamos analisar o breve histórico da violência contra as mulheres, a importância dos movimentos feministas no Brasil, identificar as medidas protetivas que não estão sendo eficazes, aonde a legislação, o Estado, poderia dar mais atenção e investir na estrutura e focar principalmente na educação para que possa ter resultados positivos na família e no âmbito social. A violência doméstica é um problema social que vem desde dos primórdios e precisa ser sanado, diariamente vemos notícias nos jornais de mulheres sendo violentadas por seus companheiros ou ex-companheiros. O trabalho irá abordar também as formas de violência doméstica e familiar descrito na lei, como a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. É preciso manter a igualdade entre homem e mulher, é preciso respeito e educação, a lei 11.340 foi um grande avanço e uma inovação legislativa de proteger a mulher dos agressores, mas um grande desafio ainda persiste em executar a lei de forma benéfica para que os homens não voltem a agredi-las, é preciso uma transformação da sociedade, livrando-a de toda a cultura patriarcal ou misógina.