LEI MARIA DA PENHA (LEI Nº 11.340/06): EFICÁCIA E APLICABILIDADE NA COMARCA DE REDENÇÃO/PA

A violência doméstica é considerada uma violência de gênero, sendo característica de uma sociedade de cunho patriarcal. O presente artigo tem por finalidade apresentar de maneira pontual uma breve abordagem sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Redenção/PA, apresentando suas possíveis causas e localidades de maior incidência, bem como, o meio social em que mais se evidencia. O estudo, realizado no período compreendido entre Janeiro/2017 e Julho/2019, requereu uma abordagem bibliográfica, exploratória-qualitativa e descritiva do texto da Lei 11.340/2006, com o intuito de compreender sua aplicação bem como sua eficiência na Comarca de Redenção/PA, destacando a aplicação do instrumento da medida protetiva de urgência e seus desdobramentos. O estudo contou, ainda, com análises de cartilhas educacionais promovidas por instituições jurisdicionais, bem como, obras de autores renomados acerca do assunto. A análise pautou-se pelo método indutivo, sendo a pesquisa de campo feita com base em um levantamento de
dados obtidos mediante questionário apresentado à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM e dados levantados junto ao Poder Judiciário Paraense na Comarca de Redenção/PA.