TCC2026

LEI Nº 11.718/2008: LIMITES DE PROPRIEDADE RURAL E SEUS IMPACTOS NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO SEGURADO ESPECIAL NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Dados do documento

Autor(es): Janmelly Alves Bastos Fonseca
Tipo do documento: TCC
Ano de publicação: 2026
Data de publicação: 24 de agosto de 2026
Nome do curso: Direito
Nome da Unidade: Afya Ji-Paraná
Palavras-chave: Lei n. 11. 718/2008. Segurado especial. Previdência Social. Trabalhador rural. Módulo fiscal.

Resumo

Artigo Científico (Curso de Direito) – Afya Centro Universitário de Ji-Paraná, 2026. Orientador: Prof. Esp. Alisson Henrique Gonçalves Rosário.