LEVANTAMENTOS DE FALHAS NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA PARA CASOS DE PSICOPATAS HOMICIDAS

Neste artigo, o principal foco é abordar as falhas na legislação penal Brasileira para casos de psicopatas homicidas, analisando os instrumentos previstos na legislação penal para identificar o tipo de personalidade do delinquente no sistema prisional e de que forma é aplicada a sanção penal para o psicopata homicida perante o código penal Brasileiro. O objetivo da pesquisa é analisar os principais impactos das falhas na legislação penal Brasileira para os casos de psicopatas homicidas. Para tanto, conceitua-se a imputabilidade penal, a psicopatia e sua relação com a reincidência criminal, bem como os instrumentos utilizados para identificar a personalidade do psicopata na população forense Brasileira, analisando a aplicação da legislação penal para os casos de psicopatas homicidas. A pesquisa justifica-se por ser necessário o aprimoramento da legislação penal, que possibilite a inclusão de instrumentos de avaliação eficazes que identifique os casos de psicopatas homicidas no sistema prisional Brasileiro, para que seja aplicada corretamente a sanção penal adequada, bem como a utilização desses mecanismos de avaliação de forma criteriosa no sistema progressivo de cumprimento de pena. O presente estudo consiste em uma pesquisa aplicada, de caráter descritivo e com resultados apresentados de forma qualitativa, a partir da revisão bibliográfica, buscando contribuir com novas reflexões e perspectivas de estudo sobre os argumentos desenvolvidos nesta pesquisa.