LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DEMOCRACIA NA ERA DIGITAL: O PAPEL DAS PLATAFORMAS E OS DESAFIOS DA CENSURA PRIVADA.

A presente pesquisa investiga os efeitos da atuação das plataformas digitais e redes sociais, compreendidas como novos intermediários da comunicação, sobre a liberdade de expressão no contexto da sociedade em rede. O estudo examina de que forma práticas como a moderação de conteúdos, o uso de algoritmos de recomendação e a coleta massiva de dados pessoais repercutem no debate público e na circulação de informações em regimes democráticos. A metodologia empregada combina revisão bibliográfica e análise documental, a fim de mapear os desafios constitucionais decorrentes da censura privada. Constatou-se que o poder concentrado dessas plataformas condiciona o exercício da liberdade de expressão, ao selecionar conteúdos e limitar seu alcance, sem que exista até o momento uma regulação estatal internacionalmente articulada. Conclui-se que cabe ao Estado delinear parâmetros normativos que garantam, simultaneamente, a proteção da intimidade, da privacidade e da veracidade das informações, assegurando o pleno funcionamento da democracia no século XXI.