LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INTEGRIDADE MORAL NO CONTEXTO DIGITAL: LIMITES JURÍDICOS, CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

O direito à liberdade de expressão é essencial na sociedade democrática brasileira, mas sua interpretação se tornou complexa com a ascensão da internet e das redes sociais. As plataformas digitais ampliaram o debate público, mas trouxeram desafios como desinformação e discurso de ódio. A difícil delimitação entre liberdade de expressão e violação de direitos humanos no ambiente digital é destacada, especialmente em casos de declarações ofensivas e difamação. O Supremo Tribunal Federal (STF) busca um equilíbrio entre a proteção da liberdade de expressão e a dignidade humana, com decisões recentes como a Petição 12.404 e o Inquérito 4874. Este artigo analisa a complexidade desse direito no contexto digital brasileiro e o papel regulador do STF. A pesquisa é relevante devido à transformação digital e visa encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção contra lesões à integridade moral e dignidade humana. As mídias sociais são vitais para a expressão pública, mas a falta de regulamentação eficaz pode comprometer a integridade ética dos indivíduos e a ordem pública. O objetivo é avaliar esse equilíbrio e fazer recomendações para um ambiente digital mais ético e saudável.