LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INTERNET - TUTELA JURÍDICA NO ESPAÇO VIRTUAL

O objetivo da presente pesquisa é debruçar-se sobre os direitos fundamentais inerentes a liberdade de expressão e comunicação, alinhado as novas tecnologias que se utilizam por intermédio da internet. A internet, portanto, é a temática principal de análise em conjunto com os novos paradigmas que a legislação deve se sustentar. Seguidamente, serão abordados os principais marcos históricos legislativos que se sucederam para efetivação da liberdade de expressão no ambiente cibernético. Através do método dedutivo e dialético serão analisados, principalmente a Lei 12.964/14, o “Marco Civil da Internet”, bem como as possíveis consequências da lei. No final, concluiu-se a necessidade da tutela jurídica em acompanhar a evolução da sociedade, à fim de amparar os anseios de seus cidadãos.