LIBERDADE DE EXPRESSÃO: LIMITES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

O presente artigo tem por escopo o estudo dos limites da liberdade de expressão, perfilhando limites legais, mas com foco nos limites jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, uma vez que, por ser a corte responsável por resguardar a Constituição Federal, suas decisões podem refletir melhores nas limitações gerais e tendências hermenêuticas da atualidade. Para isso, foi utilizado o método dedutivo e pesquisa bibliográfica, tendo sido utilizados doutrinas correlatas e decisões estratégicas para melhor amplitude de visão sobre o assunto. Assim, concluímos que, a Corte Superior, em suma, tem adotado posicionamento conservador, voltado a evitar precedentes de censura prévia que, futuramente, possam ser prejudiciais ao exercício da Liberdade de Expressão e que o entendimento da mesma, varia conforme o outro direito que esteja em conflito com a liberdade de expressão, o que pode ser explicado pelo caráter multidimensional desta garantia.