LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO E O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO FRENTE À EXISTÊNCIA DE LIMITES E ABUSOS

O presente artigo foi elaborado por meio de uma pesquisa bibliográfica, considerando as concepções de diversos autores e visa abordar os limites dos institutos das liberdades de pensamento e expressão tutelados brilhantemente pela nossa Constituição. Vimos que, apesar da proteção, os institutos sofrem algumas limitações, como vedação ao anonimato, para que o ofendido possa exercer seu direito de resposta e faça jus ao recebimento de indenização por danos morais e patrimoniais para preservar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, no caso de ofensa. Os resultados obtidos apontam para uma relativização acerca do tema abordado, o que aponta para o não esgotamento da problematização em torno da liberdade de manifestação de pensamento e o direito à liberdade de expressão e seus limites e abusos. Foram levantadas as conceituações acerca das palavras-chave deste estudo, suas referenciações e exemplos de sua aplicação. Apesar de haver pouca jurisprudência acerca do tema, o que se pode afirmar é que prevalece a dignidade humana, a igualdade jurídica e seus princípios