LICITAÇÃO VERDE

O presente trabalho pretende discutir a inclusão de critérios de desenvolvimento nacional sustentável nas licitações, analisando sua aplicabilidade e finalidade. Para tanto, explorou-se conceitos e interpretações, além de análise bibliográfica de doutrinas, legislações, teses e artigos acerca do tema. Utilizando para formulação do presente estudo uma abordagem qualitativa. A aplicação do critério sustentável é um desafio diante dos princípios que norteiam as compras públicas, principalmente, ao tratarmos da livre concorrência e do princípio da isonomia. A importância da sustentabilidade e a maior valorização do tema nos dias atuais, diante dos problemas econômicos e ambientais, contribuíram para formação de tal critério que atendesse tanto ao desenvolvimento econômico, quanto a necessidade de preservação do meio ambiente. A concretização da aplicação no critério sustentável depende da elaboração de políticas públicas conscientes, que permitam que as compras públicas sejam realizadas nos parâmetros estabelecidos pela lei e de modo a adequar o uso dos recursos naturais. É preciso que os administradores motivem as decisões apropriadamente, dentro do procedimento licitatório, para aplicar o critério do desenvolvimento nacional sustentável, considerando todo conjunto de fatores e requisitos envolvidos, em busca de um meio ambiente equilibrado, conforme os preceitos constitucionais e que não resulte em frustração da competitividade em da exigência de critérios sustentáveis.