LIMITAÇÕES DOS PROCESSOS DE GESTÃO PRISIONAL BRASILEIRO

Este trabalho discorre sobre o processo de gestão no Sistema Prisional Brasileiro, partindo se de um aparato histórico-jurídico da prisão, suas limitações e especificidades. Partindo-se dessa premissa, faz-se uma análise sobre iniciativas, estratégias e fomentos de políticas públicas utilizadas para sanar as deficiências e complexibilidade que se encontra as prisões atualmente. Ao questionar se o poder público tem sido eficiente na gestão do sistema prisional e sobre as iniciativas para se cumprir a problemática da criminalidade, percebe-se que a manutenção do apenado num sistema carcerário falido é a mesma coisa que destinar verba para um buraco sem fim, pois a finalidade da pena privativa de liberdade não é alcançada nessas condições. Assim, tanto a privatização das instituições prisionais quanto a pioneira metodologia de humanização da pena pela APAC, tornam-se fomentos para atingir as determinações pela Lei de Execuções Penais, o que deve ser bem analisado pelo Poder Público para que se consiga de forma não utópica, garantir direitos e deveres num sistema coeso para com a dignidade humana. Nessa perspectiva, trata-se de uma pesquisa qualitativa, onde utiliza-se como metodologia referenciais teóricos e dispositivos legais pertinentes, como forma de propiciar uma visão panorâmica do Sistema Prisional Brasileiro e o seu processo de gestão, e isto se justifica por representar um modelo inadequado quanto ao real cumprimento da pena. Por fim, a pesquisa demonstra que por ser uma gestão ineficaz, requer uma reestruturação de forma que consiga atingir a devida ressocialização do preso e evitar a reincidência, seja por meio de políticas públicas e interesse do Estado em utilizar as iniciativas experienciadas ou mesmo propor outras que sanem o caos atual.