MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À CONSECUÇÃO DE VAGAS PARA LEITOS EM UTI: JUDICIALIZAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL OU VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE? – ANÁLISE DE DADOS DA DPE-PI ENTRE JANEIRO E AGOSTO DE 2025

A presente pesquisa científica teve como objetivo analisar a impetração do mandado de segurança como instrumento de efetivação do direito fundamental à saúde ou como uma violação ao princípio da igualdade, com foco nos casos para garantir uma vaga em leito de UTI. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de revisão bibliográfica da literatura, além de uma análise documental acerca da situação das UTIs no Estado do Piauí e o entendimento do tribunal estadual a respeito das demandas judiciais, caracterizando-se esta pesquisa como um estudo qualitativo, de natureza básica, com metodologia da análise descritiva. O desenvolvimento do trabalho está organizado em três tópicos, no primeiro faz-se uma reflexão histórica acerca do remédio constitucional mandado de segurança e suas implicações no ordenamento jurídico, bem como a apresentação de conceitos que abrangem o direito fundamental à saúde, à vida, além de princípios jurídicos que norteiam essa pesquisa. No segundo tópico, é analisada a intervenção do Judiciário na política de saúde pública brasileira para garantir o direito à saúde e à vida, e as implicações dessa interferência. Por fim, no terceiro tópico, realiza-se uma análise documental diante da situação da política de saúde pública piauiense, durante os últimos 5 anos, referente aos leitos em unidades de terapia intensiva e o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí diante da impetração, por meio da Defensoria Pública do Estado do Piauí, de mandado de segurança visando à consecução de vagas para leitos em UTI, nos meses de janeiro a agosto de 2025.