MANICÔMIOS JUDICIAIS E SUA CARACTERIZAÇÃO COMO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

O presente artigo tem como objetivo analisar e demonstrar algumas particularidades damedida de segurança como por exemplo, a diferença entre este instituto e a pena privativade liberdade, ressaltando as suas particularidades. Além disso, demonstrar de forma brevea história da medicina social, expondo alguns pontos levantados por Foucault em seu livroA Microfísica do Poder, ainda sob a perspectiva do livro, analisamos o capítulo no qualtrata de como seria o louco no século XVIII e qual tratamento se dizia adequado paraaquela época. Ademais, acrescenta-se ainda que, fizemos um breve relato a respeito do queseria o instituto de Estado de Coisa Inconstitucional que surgiu na Colômbia. Tal institutofoi trazido e adequado no Brasil sob o argumento de que os apenados que se encontravamreclusos em estabelecimentos prisionais brasileiros estavam sofrendo também de formamaciça a supressão de inúmeros direitos fundamentais resguardados pela ConstituiçãoFederal de 1988. Foi somente então, depois do julgamento da ADPF. 347 que o STFreconheceu a aplicabilidade desse instituto no Brasil. Acresce ainda que, apresentaremosefetivamente o porquê dos manicômios judiciais se tornaram um Estado de CoisasInconstitucional e quais direitos foram feridos por parte do Estado ao se omitir na criaçãode normas efetivas para regulamentar as medidas de segurança e em como essa omissãopode acarretar ofensas aos direitos fundamentais positivados no Constituição Federal. Epor fim, para desenvolver tal artigo podemos citar como metodologia utilizada a pesquisabibliográfica e documental que engloba artigos científicos, páginas da web site.