MANIFESTAÇÃO DA CULTURA IMATERIAL SOB A ÓTICA DO DIREITO DOS ANIMAIS - O CONFLITO ENTRE OS DIREITOS DOS ANIMAIS E O CONCEITO CULTURAL PROTEGIDOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Este trabalho busca discorrer sobre o direito dos animais, apresentando a importância ética, cultural, legislativa e sentimental pelo respeito e proteção a estes seres. Não somente pelo fato dos mesmos já possuírem direitos comprovados que são colocados em dúvidas em situações contraditórias, ferindo o ordenamento, bem como a inegável importância da sustentabilidade, demonstrando o conflito de ideias e direitos protegidos na relação direito dos animais e a proteção jurídica da cultura imaterial no Brasil. Busca mostrar seus direitos assegurados em lei e os avanços contemporâneos sobre o tema, que almejam inovação para um conviver mais respeitoso e igualitário. Fazendo uso do método dedutivo de pesquisa, através de documentos e pesquisas bibliograficas, o presente trabalho demonstrará como resultado obtido o posicionamento atual favorável do judiciário nos casos envolvendo os animais, bem como a recente publicação da Resolução nº 1.236/18 e a crescente constatação por parte da sociedade da relevância do respeito para com todos os seres vivos.